Política de Privacidade

A PABJ Solutions está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos usuários que interagem com nossos serviços por meio da API do WhatsApp Business. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações obtidas por meio dessa integração, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e os Termos de Serviço do WhatsApp Business.

1. Informações que Coletamos

Ao utilizar nossos serviços via WhatsApp, podemos coletar as seguintes informações:

• •Número de telefone: utilizado para identificação e envio de mensagens.
• •Nome do perfil: conforme disponibilizado pelo usuário na plataforma WhatsApp.
• •Conteúdo das mensagens: textos, arquivos e outras mídias enviadas durante a interação.
• •Metadados: data e hora das mensagens, status de entrega e leitura.
• •Dados fornecidos pelo usuário: informações compartilhadas voluntariamente durante o atendimento ou processo de cadastro.

2. Finalidade do Uso dos Dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• •Prestação dos serviços contratados e atendimento ao cliente.
• •Envio de notificações, atualizações e comunicados relacionados ao serviço.
• •Melhoria contínua dos nossos sistemas e automações.
• •Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Não utilizamos os dados para fins comerciais de terceiros, publicidade não relacionada ao serviço ou qualquer finalidade diferente das descritas acima.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• •Execução de contrato: para cumprimento das obrigações assumidas com o cliente.
• •Consentimento: quando o usuário opta por interagir com nossos canais via WhatsApp.
• •Legítimo interesse: para melhorar a qualidade e segurança dos nossos serviços.
• •Obrigação legal: quando exigido por lei ou autoridades competentes.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados coletados não são vendidos ou comercializados. Poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• •Com a Meta Platforms (WhatsApp) conforme os termos de uso da plataforma.
• •Com prestadores de serviços necessários à operação do sistema (ex.: provedores de infraestrutura em nuvem), sob acordo de confidencialidade.
• •Quando exigido por ordem judicial ou autoridade competente.

5. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados são armazenados pelo período necessário para a prestação do serviço ou conforme exigido por lei. Após esse prazo, os dados serão eliminados de forma segura. O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, respeitadas as obrigações legais de retenção.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. As comunicações via API do WhatsApp utilizam criptografia de ponta a ponta fornecida pela própria plataforma.

7. Direitos do Titular dos Dados

Conforme a LGPD, o titular dos dados tem direito a:

• •Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
• •Acessar os dados que temos sobre você.
• •Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• •Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• •Solicitar a portabilidade dos dados.
• •Revogar o consentimento a qualquer momento.
• •Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@pabjsolutions.com.

8. Opt-out e Cancelamento

O usuário pode cancelar o recebimento de mensagens a qualquer momento, respondendo "SAIR", "PARAR" ou "CANCELAR" em qualquer conversa, ou entrando em contato diretamente pelo e-mail indicado acima. O cancelamento será processado em até 48 horas úteis.

9. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou requisitos legais. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página. Recomendamos revisitá-la regularmente.

10. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade, entre em contato com o responsável pelo tratamento de dados: